CJC – Dia 1 – Tarde

Fachada do Tuca/SP, onde ocorre o evento.

A cultura como política pública O primeiro palestrante da tarde foi o ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy, em nome de Juca Ferreira – não sei o motivo da ausência. Muito articulado, bom orador, em linhas gerais se focou nas mudanças estruturais no MinC a partir de 2003, quando Gilberto Gil assumiu. Mas começou alertando que o jornalismo atual se dedica muito pouco à questão das políticas públicas para a cultura, o que atrasa, ou emperra, o desenvolvimento do debate – exclui da crítica a cobertura da Lei Rouanet, que acaba de completar 18 anos. Revelou informações interessantes: - Assim que Gil tornou-se ministro, publicitários ligados ao governo aconselharam-no a cuidar de um ou outro assunto e executá-lo com competência. Dessa forma, deixaria sua "marca", o nome gravado na história do ministério e da política brasileira. - Gil liderou países para que acordassem, na Unesco, uma convenção que não permitiu a submissão de produtos culturais nacionais às leis do mercado internacional, como um produto qualquer (EUA e Israel foram os único a votar contra), o que resultaria na derrubada de certas barreiras e (ainda mais) enfraquecimento da produção local. - A chamada economia da cultura representa hoje 8% do PIB e 5% da mão de obra formal brasileira. - O orçamento do MinC até 2003 era de 0,3% do total do orçamento do governo; hoje é de 0,7%. A Unesco sugere 1% como mínimo; o ministro sonha com 3%. - Há no Congresso Nacional projeto de lei que tornaria os recursos da Cultura intocáveis, a salvo de cortes de última hora por contingências econômicas ou crises políticas, como são os da Saúde e da Educação. - Até 2003, o MinC era a única pasta que não possuía acordo com o IBGE. Não se realizavam pesquisas sobre consumo cultural e bens culturais. - O BNDES tem linhas de crédito para incentivo a empreendimentos culturais. - O Ministério da Previdência tem um plano especial para trabalhadores da cultura, em especial artistas que, em geral, por não terem emprego com carteira assinada, não conseguiam aposentadoria. - Está em estudo a implantação do Plano e do Sistema Nacional de Cultura, que funcionem como os existentes nas áreas da Saúde e da Educação e tracem metas e objetivos a serem alcançados no longo prazo, independentes de governos e partidos. - Uma confissão: a Funarte foi o setor que menos recebeu atenção do MinC, e isso foi um erro tremendo: a fundação ficou para trás em relação a outros setores. - Uma frase: “A pirataria ocupou um espaço neste aparteid cultural que existe no Brasil”. Lei Rouanet: uma fábrica de frustrações Em seguida falou Roberto Nascimento, Secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do MinC. Seu assunto foi as mudanças propostas pelo governo na Lei Rouanet – que têm gerado debate nos jornais nos últimos dias. Defendeu um meio termo entre o fim da prática de renúncia fiscal, como defendem alguns, e a renúncia de 100%, como prefeririam outros. E elogiou em especial a criação das novas faixas de descontos de IR (60, 70, 80 e 90%, além das de 30% e 100% que já existiam). E atacou duramente o “sistema” em que pouquíssimos de RJ e SP conseguem captar e o resto do país pena com projetos aprovados no MinC mas sem sucesso algum na hora de arrecadar dinheiro com a iniciativa privada. A Lei Rouanet é, disse Nascimento, “uma fábrica de frustrações e tem de mudar”. Novamente, mais informações preciosas: - Em 18 anos de Lei Rouanet, 3% dos proponentes captaram 50% dos recursos totais. - Em 2004, o montante de renúncia fiscal ultrapassou o total do orçamento do Minc. - 80% dos recursos que financiam a cultura no país vêm da renúncia fiscal. Desses, 80% são captados para projetos aprovados da região sudeste.: ES com 1%, MG com 14% e RJ/SP com 85%. - Apenas 20% dos recursos que financiam a cultura no país são do MinC, o que dificulta seu trabalho de minimizar distorções na distribuição do dinheiro provocada pela renúncia fiscal que dá preferência a projetos “bonitos” e de “gente famosa”. A ideia com as mudanças (consulta pública do documento aqui, até amanhã) é enfraquecer o poder dos departamentos de marketing das empresas na formulação da cultura brasileira.